Questão comentada · Direito Civil

Questão 48 — PGE-RO 2022 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2022Advocacia pública

O atributo da pessoal natural, conferido pela legislação civil, que a qualifica a firmar negócios de grandes riscos, sem auxílio ou intervenção de outra pessoa, e, consequentemente, a assumir eventuais perdas refere-se à

  1. Aaptidão.
  2. Btitularidade.
  3. Ccapacidade.
  4. Dvontade.
  5. Emaioridade.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: "aptidão" é termo genérico usado para definir a personalidade e a capacidade de direito (aptidão para ser titular de direitos), e não o atributo técnico de agir sozinho.

art. 1º, Código Civil
B
Errada

Errada: a titularidade de direitos decorre da personalidade e não garante a prática pessoal de atos; um absolutamente incapaz é titular de direitos, mas não pode exercê-los sozinho.

arts. 1º e 3º, Código Civil
C
Correta

Correta: a capacidade de fato ou de exercício é o atributo que permite à pessoa praticar pessoalmente os atos da vida civil, sem representação ou assistência, assumindo seus riscos (arts. 1º, 3º, 4º e 5º, CC). A maioridade é só uma das formas de adquiri-la plenamente, ao lado da emancipação, e por isso não é o atributo em si.

arts. 1º, 3º, 4º e 5º, Código Civil
D
Errada

Errada: a vontade é elemento do negócio jurídico, e não atributo conferido pela lei à pessoa para agir sozinha.

elementos do negócio jurídico
E
Errada

Errada: a maioridade (18 anos) é marco temporal que faz cessar a menoridade e gera, em regra, a capacidade plena (art. 5º, CC); o atributo em si é a capacidade, que também pode decorrer da emancipação.

Pegadinha: Confunde a causa de aquisição (maioridade) com o atributo (capacidade).
art. 5º, Código Civil

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Pessoa Natural: Personalidade, Nascituro, Capacidade, EPD, Curatela e Emancipação

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