Questão comentada · Direito Civil
Questão 47 — PGE-RO 2022 · CEBRASPE
Quanto ao alcance da eficácia, o direito à privacidade é classificado como
- Areal.
- Babsoluto.
- Ctemporário.
- Dacessório.
- Epatrimonial.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada: o direito à privacidade é direito da personalidade, que recai sobre aspecto da própria pessoa, e não sobre coisa; não é direito real.
Correta: quanto ao alcance da eficácia, os direitos da personalidade, como a privacidade, são absolutos porque oponíveis erga omnes, impondo a todos o dever de abstenção (art. 21, CC; art. 5º, X, CF). "Absoluto" aqui não significa ilimitado: a privacidade pode ser ponderada com outros direitos fundamentais.
Errada: os direitos da personalidade são vitalícios e acompanham a pessoa por toda a vida, com reflexos post mortem (art. 12, parágrafo único, CC); não são temporários.
Errada: a privacidade é direito essencial e autônomo da personalidade, e não acessório de outro direito.
Errada: os direitos da personalidade são extrapatrimoniais, intransmissíveis e irrenunciáveis (art. 11, CC); a lesão pode gerar indenização, mas o direito em si não é patrimonial.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.