Questão comentada · Direito Tributário
Questão 35 — PGE-RO 2022 · CEBRASPE
O Código Tributário Nacional (CTN), ao apresentar as espécies do gênero dos tributos, adotou a chamada teoria tricotômica. Todavia, a Constituição Federal de 1988 menciona mais duas espécies tributárias não constantes no sistema de classificação adotado pelo CTN, que são
- Aas taxas e as contribuições sociais.
- Bo empréstimo compulsório e as contribuições sociais.
- Cas taxas e o empréstimo compulsório.
- Das contribuições sociais e as contribuições de melhoria.
- Eo empréstimo compulsório e as contribuições de melhoria.
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Errada: as taxas já integram a classificação tricotômica do CTN (art. 5º: impostos, taxas e contribuições de melhoria).
Correta: além de impostos, taxas e contribuições de melhoria (art. 5º, CTN), a CF/1988 prevê os empréstimos compulsórios (art. 148) e as contribuições especiais (art. 149), entre as quais as contribuições sociais, o que dá base à classificação pentapartida adotada pela jurisprudência do STF.
Errada: as taxas já estão no art. 5º do CTN; só o empréstimo compulsório seria espécie acrescida.
Errada: as contribuições de melhoria integram a classificação tricotômica do CTN (art. 5º).
Errada: a contribuição de melhoria já está no CTN (art. 5º); as espécies acrescidas pela CF são o empréstimo compulsório e as contribuições especiais.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Tributário): Tributo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies e Classificações
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