Questão comentada · Direito Tributário
Questão 33 — PGE-RO 2022 · CEBRASPE
Um dos princípios basilares do direito tributário estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com as suas capacidades econômicas, de modo que os mais ricos contribuam mais em relação aos mais pobres, de forma progressiva. Trata-se do princípio
- Ado não confisco.
- Bda capacidade contributiva.
- Cda igualdade tributária.
- Dda proporcionalidade.
- Eda praticabilidade da tributação.
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Comentário de cada alternativa
Errada: o não confisco (art. 150, IV, CF) proíbe tributação excessiva que absorva o patrimônio ou a renda; não trata da graduação conforme a riqueza.
Correta: pelo princípio da capacidade contributiva, os impostos, sempre que possível, serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte (art. 145, §1º, CF), e a progressividade é seu principal instrumento.
Errada: a igualdade tributária (art. 150, II, CF) proíbe tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente. Embora relacionada, a graduação conforme a capacidade econômica é o conteúdo específico da capacidade contributiva.
Errada: a proporcionalidade, no sentido tributário de alíquota única sobre bases variáveis, é justamente o oposto da progressividade descrita no enunciado.
Errada: a praticabilidade autoriza técnicas de simplificação da tributação, como presunções e pautas, e não diz respeito à graduação pela capacidade econômica.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Tributário): Limitações ao Poder de Tributar II: Isonomia, Capacidade Contributiva, Não Confisco, Liberdade de Tráfego e Demais Princípios
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