Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 60 — PGE-PI 2025 · CEBRASPE
No caso de falecimento de seu irmão, o empregado celetista
- Apoderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 5 dias consecutivos.
- Bpoderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 4 dias consecutivos.
- Cpoderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 2 dias consecutivos.
- Dnão poderá deixar de prestar serviços e continuar a receber salário, por ausência de previsão legal.
- Epoderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 3 dias consecutivos.
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Comentário de cada alternativa
Cinco dias é a licença-paternidade (art. 10, §1º, ADCT), e não a falta por falecimento de irmão, que é de até 2 dias (art. 473, I, CLT).
Pegadinha: Usa o prazo da licença-paternidade.O art. 473, I, da CLT prevê até 2 dias consecutivos, e não 4.
O art. 473, I, da CLT permite ao empregado faltar sem prejuízo do salário por até 2 dias consecutivos no falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente declarado na CTPS.
Há previsão legal expressa: o art. 473, I, da CLT inclui o irmão entre os parentes cujo falecimento autoriza a falta justificada.
Três dias consecutivos é o prazo para casamento (art. 473, II, CLT); para falecimento de irmão são 2 dias.
Pegadinha: Usa o prazo da gala (casamento).Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Férias: Aquisição, Perda, Concessão, Fracionamento, Remuneração, Abono e Férias na Extinção
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