Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 73 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE
Acerca dos grupos econômicos e da sucessão de empregadores, julgue os itens a seguir, considerando a reforma trabalhista de 2017. I Uma vez caracterizada a sucessão trabalhista, apenas a empresa sucessora responderá pelos débitos de natureza trabalhista, podendo-se acionar a empresa sucedida somente se comprovada fraude na operação societária que transferiu as atividades e os contratos de trabalho. II Para a justiça do trabalho, a mera identidade de sócios é suficiente para configurar a existência de um grupo econômico. III Configurado o grupo econômico, as empresas responderão subsidiariamente pelas obrigações decorrentes das relações de emprego. Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item III está certo.
- CApenas os itens I e II estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
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Análise das assertivas
Caracterizada a sucessão, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas antes, são da sucessora; a sucedida só responde solidariamente se comprovada fraude na transferência (art. 448-A, caput e parágrafo único, CLT).
Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios; exigem-se interesse integrado, comunhão efetiva de interesses e atuação conjunta (art. 2º, §3º, CLT).
As empresas do grupo econômico respondem solidariamente, e não subsidiariamente, pelas obrigações decorrentes da relação de emprego (art. 2º, §2º, CLT).
Comentário de cada alternativa
Correta: só a I é verdadeira (ver assertivas).
Errada: a III é falsa, pois a responsabilidade no grupo econômico é solidária (ver assertiva III).
Errada: a II é falsa, pois a mera identidade de sócios não caracteriza grupo (ver assertiva II).
Errada: II e III são falsas (ver assertivas II e III).
Errada: II e III são falsas (ver assertivas II e III).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Empregador: Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista, Sócio Retirante e Consórcio de Empregadores
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