Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 49 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE
Em instância extraordinária, o relator do processo constatou que o advogado subscritor do recurso especial não tinha procuração nos autos. Considerando-se as disposições do CPC, o relator deve, nessa situação hipotética,
- Adeclarar o recurso inexistente.
- Boportunizar a regularização da representação processual.
- Coportunizar a regularização da capacidade processual do recorrente.
- Dremeter o processo ao colegiado para decisão.
- Edeixar de conhecer do recurso especial.
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Comentário de cada alternativa
Considerar inexistente o recurso de advogado sem procuração era a lógica da Súmula 115 STJ, editada sob o CPC/1973. O CPC/2015 impõe prazo para sanar o vício, inclusive nos tribunais superiores (arts. 76, §2º, e 932, parágrafo único).
Pegadinha: Aplica a Súmula 115 STJ, que cede ao regime do CPC/2015.Pelo art. 76, §2º, do CPC, verificada a irregularidade da representação em instância extraordinária, o relator suspende o processo e concede prazo para sanar o vício; só não conhece do recurso se o recorrente não o fizer. O art. 932, parágrafo único, reforça o dever de oportunizar a correção, superando a Súmula 115 STJ.
Falta de procuração é vício de representação por advogado (capacidade postulatória), não de capacidade processual, que é a aptidão da parte para estar em juízo (art. 70, CPC).
Pegadinha: Troca representação processual por capacidade processual.Cabe ao próprio relator determinar a regularização (arts. 76, §2º, e 932, parágrafo único, CPC); não há necessidade de remeter o caso ao colegiado.
O não conhecimento só ocorre se o recorrente não sanar o vício no prazo concedido (art. 76, §2º, I, CPC); antes disso, o relator deve dar oportunidade de correção.
Pegadinha: Pula a etapa obrigatória de intimação para sanar o vício.Para aprofundar
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