Questão comentada · Direito Tributário

Questão 32 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE

Direito TributárioCEBRASPE2018Advocacia pública

A técnica de tributação que observa o princípio da capacidade contributiva consiste em

  1. Adiminuir a alíquota na proporção da ampliação da base de cálculo.
  2. Bmajorar a carga tributária conforme a essencialidade do produto tributado.
  3. Cestabelecer teto máximo de valor para o pagamento de determinados tributos, mantendo-se a modicidade tributária.
  4. Dfixar alíquotas percentualmente menores para os contribuintes que tenham menor patrimônio pessoal.
  5. Econfiscar bens considerados supérfluos em relação aos contribuintes que apresentem sinais externos de riqueza excessiva.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Diminuir a alíquota à medida que a base de cálculo cresce é regressividade, que onera mais quem tem menos e contraria a capacidade contributiva.

Pegadinha: Descreve a regressividade, o inverso da progressividade.
art. 145, §1º, CF
B
Errada

A seletividade gradua o tributo na razão inversa da essencialidade: produtos essenciais pagam menos. Não se majora a carga por ser o produto essencial.

Pegadinha: Inverte o sentido da seletividade.
art. 153, §3º, I, CFart. 155, §2º, III, CF
C
Errada

Um teto máximo de valor beneficia quem tem mais riqueza e não gradua o tributo pela capacidade econômica do contribuinte.

art. 145, §1º, CF
D
Correta

Fixar alíquotas menores para quem tem menor patrimônio é a técnica da progressividade, que concretiza a capacidade contributiva prevista no art. 145, §1º, da CF.

art. 145, §1º, CF
E
Errada

O uso de tributo com efeito de confisco é vedado pelo art. 150, IV, da CF; sinais exteriores de riqueza não autorizam confiscar bens.

art. 150, IV, CF

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Tributário): Limitações ao Poder de Tributar II: Isonomia, Capacidade Contributiva, Não Confisco, Liberdade de Tráfego e Demais Princípios

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.