Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 3 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE
Considere as duas afirmações a seguir. I Em um processo judicial, o Estado deve assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa. II Nas relações entre a imprensa e os particulares, a imprensa deve observar o direito à honra, sob pena de consequências como direito de resposta e indenização por dano material ou moral. As afirmações I e II contemplam situações que exemplificam a
- Aeficácia horizontal dos direitos fundamentais.
- Beficácia externa dos direitos fundamentais.
- Ceficácia diagonal dos direitos individuais.
- Deficácia vertical e a eficácia horizontal dos direitos individuais, respectivamente.
- Eeficácia externa e a eficácia vertical dos direitos individuais, respectivamente.
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Comentário de cada alternativa
Apenas a afirmação II (imprensa x particular) é eficácia horizontal; a I envolve o Estado perante o indivíduo, que é eficácia vertical.
Pegadinha: Generaliza para as duas situações a eficácia que só se aplica à segunda."Eficácia externa" (ou privada) é sinônimo de eficácia horizontal e não descreve a relação Estado-indivíduo da afirmação I.
Pegadinha: Usa um sinônimo de eficácia horizontal para abranger ambas as situações.Eficácia diagonal designa relações entre particulares desiguais (ex.: empregado e empregador, consumidor e fornecedor), o que não corresponde a nenhuma das duas situações.
Correta: em I o Estado garante contraditório e ampla defesa ao indivíduo (eficácia vertical, art. 5º, LV, CF); em II os direitos fundamentais vinculam particulares entre si, imprensa e pessoa ofendida (eficácia horizontal, art. 5º, V e X, CF).
Inverte a ordem: a afirmação I é eficácia vertical (Estado-indivíduo) e a II é eficácia externa/horizontal (entre particulares).
Pegadinha: Troca a ordem das classificações.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
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