Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 2 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE
Os direitos destinados a assegurar a soberania popular mediante a possibilidade de interferência direta ou indireta nas decisões políticas do Estado são direitos
- Apolíticos de primeira dimensão.
- Bpolíticos de terceira dimensão.
- Cpolíticos de segunda geração.
- Dsociais de segunda geração.
- Esociais de primeira dimensão.
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Comentário de cada alternativa
Correta: os direitos políticos (participação direta e indireta nas decisões do Estado, art. 14, CF) integram, com os direitos civis, a primeira dimensão, ligada às liberdades e à limitação do poder estatal.
A terceira dimensão abrange direitos de fraternidade/solidariedade (meio ambiente, paz, desenvolvimento), de titularidade difusa; os direitos políticos são de primeira dimensão.
Pegadinha: Classifica os direitos políticos na dimensão errada.A segunda geração corresponde aos direitos sociais, econômicos e culturais (igualdade material); os direitos políticos pertencem à primeira.
Pegadinha: Usa "geração" em vez de "dimensão" e desloca os direitos políticos para a segunda.Direitos de participação nas decisões políticas são direitos políticos, não sociais; os sociais (segunda geração) exigem prestações estatais.
A primeira dimensão está correta, mas a natureza não: participação na soberania popular configura direito político, não social.
Pegadinha: Acerta a dimensão e erra a categoria do direito.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos Políticos e Partidos Políticos
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