Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 92 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.
I Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando-se as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
II Todo empreendimento é passível de licenciamento ambiental.
III É possível o licenciamento ambiental tácito quando o órgão ambiental competente permanece inerte quanto à expedição da licença.
Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item II está certo.
- CApenas o item III está certo.
- DApenas os itens I e II estão certos.
- EApenas os itens II e III estão certos.
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Análise das assertivas
Verdadeira. Reproduz o conceito normativo de licenciamento ambiental: procedimento pelo qual o órgão competente licencia localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação.
Falsa. Só se sujeitam ao licenciamento os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental; não é todo empreendimento.
Falsa. O decurso dos prazos de licenciamento sem emissão da licença não implica emissão tácita nem autoriza a atividade; apenas instaura a competência supletiva de outro ente.
Comentário de cada alternativa
Correta: só a I é verdadeira — ver assertivas.
Errada: a II é falsa — ver assertiva II.
Errada: a III é falsa — ver assertiva III.
Errada: a II é falsa — ver assertiva II.
Errada: II e III são falsas — ver assertivas II e III.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Licenciamento Ambiental, EIA/RIMA e a Lei Geral do Licenciamento (Lei 15.190/2025)
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