Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 93 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
Considere as seguintes assertivas.
I A incerteza de conhecimentos científicos, longe de desculpar deveria incitar a mais prudência.
II A ignorância não pode ser um pretexto para ser imprudente.
III Na dúvida, opta-se pela solução que proteja imediatamente o ser humano.
As assertivas I, II e III invocam o conteúdo do seguinte princípio geral do direito ambiental:
- Aprincípio da reparação.
- Bprincípio da informação.
- Cprincípio do poluidor-pagador.
- Dprincípio da precaução.
- Eprincípio da cooperação.
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Comentário de cada alternativa
O princípio da reparação trata do dever de recompor o dano já ocorrido, e não da prudência diante da incerteza científica.
O princípio da informação garante o acesso público aos dados ambientais, sem relação com a atuação cautelosa diante da incerteza.
O poluidor-pagador impõe ao poluidor internalizar os custos da prevenção e reparação da poluição, e não diz respeito à incerteza científica.
Correta: a precaução manda agir com cautela quando há incerteza científica sobre o risco ("in dubio pro natura/pro salute"), de modo que a falta de certeza não serve de pretexto para adiar medidas protetivas (Princípio 15 da Declaração do Rio/1992); as três assertivas exprimem essa ideia.
O princípio da cooperação trata da atuação conjunta entre Estados e sociedade na proteção ambiental, não da conduta diante da incerteza científica.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
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