Questão comentada · Direito Tributário
Questão 54 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
Considerando-se a legislação estadual da Paraíba a respeito do ICMS, é correto afirmar que, como regra, para fins de substituição tributária, a base de cálculo em relação às operações antecedentes será o valor
- Ado preço corrente da mercadoria, ou de seu similar, no mercado atacadista do local da operação.
- Bdo preço corrente da mercadoria, ou de seu similar, no mercado atacadista regional.
- Cda operação realizada pelo contribuinte substituído, acrescida da margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes.
- Dda operação ou prestação realizada pelo contribuinte substituído, acrescida do montante dos valores de seguro e de frete das operações subsequentes.
- Eda operação ou prestação praticada pelo contribuinte substituído.
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Comentário de cada alternativa
O preço corrente no mercado atacadista é critério supletivo de base de cálculo do ICMS em geral (art. 15 da LC 87/1996), não a regra da substituição tributária para operações antecedentes.
O mercado atacadista regional também é parâmetro supletivo (preço corrente) e não a base de cálculo da substituição tributária "para trás", que é o valor praticado pelo substituído (art. 8º, I, LC 87/1996).
Valor da operação acrescido de margem de valor agregado é a base de cálculo da substituição tributária para as operações SUBSEQUENTES (art. 8º, II, LC 87/1996), não para as antecedentes.
Pegadinha: Transplanta a regra da ST "para frente" (MVA) para a ST das operações antecedentes.Seguro e frete são componentes da base de cálculo da ST para operações subsequentes (art. 8º, II, b, LC 87/1996); nas operações antecedentes a base é simplesmente o valor praticado pelo substituído.
Pegadinha: Mistura elementos da base de cálculo da ST "para frente".Correta: em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, a base de cálculo da substituição tributária é o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído, regra da LC 87/1996 (art. 8º, I) reproduzida na lei paraibana do ICMS.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Tributário): Responsabilidade Tributária I: Disposições Gerais, Substituição Tributária e Responsabilidade por Sucessão
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