Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 33 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução denomina-se
- Aprojeto executivo.
- Bprojeto básico.
- Cmodelo de execução do objeto.
- Dmodelo de gestão do objeto.
- Ematriz de riscos.
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Comentário de cada alternativa
Projeto executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com detalhamento das soluções do projeto básico (art. 6º, XXVI, Lei 14.133/2021); ele vem depois do projeto básico.
Pegadinha: Projeto executivo e básico têm definições próximas; o executivo detalha o básico.A definição transcrita é a de projeto básico do art. 6º, XXV, da Lei 14.133/2021: elementos com precisão adequada para definir e dimensionar a obra ou serviço, elaborados com base nos estudos técnicos preliminares, que assegurem viabilidade técnica e permitam avaliar o custo e definir métodos e prazo.
O modelo de execução do objeto é elemento do termo de referência que descreve como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos, não a definição técnica da obra.
O modelo de gestão do contrato descreve como a execução será acompanhada e fiscalizada pela administração, e não o dimensionamento da obra.
Matriz de riscos é a cláusula contratual que define riscos e responsabilidades entre as partes e o equilíbrio econômico-financeiro (art. 6º, XXVII), não o conjunto de elementos técnicos da obra.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Licitações I — Lei 14.133/2021: Princípios, Agentes, Fases, Modalidades e Critérios de Julgamento
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