Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 32 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
A licitação consiste em procedimento complexo que, além de outros requisitos, deve ser composta por diversos agentes com competências diferentes. Essa definição traduz o princípio da
- Atransparência.
- Beficácia.
- Ceficiência.
- Dsegregação de funções.
- Esegurança jurídica.
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Transparência diz respeito à publicidade e ao acesso às informações do procedimento, não à distribuição de competências entre agentes diversos.
Eficácia refere-se ao alcance dos resultados pretendidos com a contratação, não à divisão de funções entre agentes.
Eficiência relaciona-se à otimização de recursos e à melhor relação custo-benefício, e não à atribuição de competências distintas a agentes diferentes.
A segregação de funções, princípio do art. 5º da Lei 14.133/2021, veda que o mesmo agente atue simultaneamente em funções suscetíveis a riscos, distribuindo as etapas da licitação entre agentes com competências diferentes (art. 7º, §1º) para reduzir erros e fraudes.
Segurança jurídica visa à estabilidade e previsibilidade das relações, não à repartição de funções no procedimento.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Licitações I — Lei 14.133/2021: Princípios, Agentes, Fases, Modalidades e Critérios de Julgamento
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