Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 95 — PGE-PA 2022 · CEBRASPE

Direito Processual PenalCEBRASPE2022Advocacia pública

Durante um jogo de futebol acirrado entre dois times que disputavam a liderança do campeonato paraense, repentinamente torcedores reunidos no estádio iniciaram uma confusão e praticaram diversas infrações penais no local. Nos termos do Código de Processo Penal, a competência para o julgamento das infrações penais praticadas na situação hipotética narrada anteriormente será determinada pela

  1. Aconexão teleológica.
  2. Bconexão probatória.
  3. Cconexão intersubjetiva por simultaneidade.
  4. Dconexão intersubjetiva por reciprocidade.
  5. Econexão intersubjetiva por concurso.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A conexão teleológica (objetiva, art. 76, II, CPP) exige que uma infração seja praticada para facilitar, ocultar ou garantir a impunidade ou vantagem de outra, vínculo não descrito no caso.

art. 76, II, CPP
B
Errada

A conexão probatória (instrumental, art. 76, III, CPP) ocorre quando a prova de uma infração influi na de outra; o caso destaca a prática simultânea por pessoas reunidas.

art. 76, III, CPP
C
Correta

Há conexão intersubjetiva por simultaneidade (art. 76, I, 1ª parte, CPP) quando duas ou mais infrações são praticadas ao mesmo tempo por várias pessoas ocasionalmente reunidas, sem ajuste prévio — exatamente a confusão repentina no estádio. A rivalidade entre torcidas não leva à reciprocidade, pois o enunciado não diz que as infrações foram praticadas umas pessoas contra as outras.

art. 76, I, CPP
D
Errada

A conexão por reciprocidade (art. 76, I, parte final, CPP) exige infrações praticadas por várias pessoas umas contra as outras, dado ausente do enunciado.

Pegadinha: O contexto de jogo disputado sugere briga entre torcidas, mas o texto não descreve agressões recíprocas.
art. 76, I, CPP
E
Errada

A conexão por concurso (art. 76, I, 2ª parte, CPP) pressupõe ajuste prévio entre os agentes, ainda que em tempo e lugar diversos; no caso, a confusão começou "repentinamente".

Pegadinha: O "repentinamente" afasta o prévio acordo exigido pelo concurso.
art. 76, I, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Juizados Especiais Criminais: Competência, Composição, Transação, Sumaríssimo e Suspensão Condicional do Processo

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