Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 96 — PGE-PA 2022 · CEBRASPE
A respeito dos sistemas de valoração das provas, assinale a opção correta.
- AO sistema da íntima convicção é aquele em que o juiz forma a sua convicção pela livre apreciação da prova produzida pelas partes em regular contraditório judicial.
- BNo sistema das provas legais, típico do período inquisitivo, foram atribuídos poderes excessivos ao juiz, de forma mais acentuada a partir do século XII.
- CO sistema da prova tarifada surgiu com o objetivo de reduzir os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo os meios de prova para certos crimes bem como o valor da prova antes do julgamento.
- DO sistema do livre convencimento motivado, adotado como regra de julgamento no Brasil, permite ao juiz decidir livremente a causa, valorando as provas que julgar importantes, ainda que elas estejam fora dos autos.
- EO sistema da persuasão racional evidencia que o juiz é livre na formação de seu convencimento, podendo ele optar pela prova que lhe parecer mais racional, justa e correta, além de, em nome da verdade real, prescindir de fundamentar a sua liberdade de escolha.DIREITOS HUMANOS
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Comentário de cada alternativa
Na íntima convicção o julgador decide sem necessidade de motivar e sem vinculação à prova dos autos (como os jurados no júri); a livre apreciação da prova produzida em contraditório descreve o livre convencimento motivado.
Pegadinha: Atribui à íntima convicção a definição da persuasão racional.O sistema das provas legais nasceu justamente para restringir os poderes do juiz, prefixando o valor de cada prova; não lhe atribuiu poderes excessivos.
A prova tarifada (provas legais) surgiu para limitar o arbítrio judicial, fixando previamente o valor de cada meio de prova e, para certos crimes, os meios exigidos; resquício no CPP é a exigência de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios (art. 158).
No livre convencimento motivado o juiz aprecia livremente a prova, mas apenas a produzida nos autos e em contraditório, e deve fundamentar (art. 155 CPP e art. 93, IX, CF).
Pegadinha: O "ainda que fora dos autos" contraria o sistema adotado.A persuasão racional exige fundamentação de toda decisão (art. 93, IX, CF); a liberdade de valorar não dispensa motivação, nem em nome da "verdade real".
Pegadinha: Acrescenta dispensa de fundamentação, incompatível com o sistema.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Teoria Geral das Provas: Ônus, Sistemas de Valoração, Provas Ilícitas, Derivação e Cadeia de Custódia
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