Questão comentada · Direito Penal
Questão 92 — PGE-PA 2022 · CEBRASPE
O erro de tipo essencial que recai sobre elementar impede que o agente saiba que está praticando o crime e
- Asempre exclui o dolo.
- Bexclui o dolo e a culpa, se o erro for essencial vencível.
- Cnão exclui o dolo nem a culpa, se o erro for essencial vencível.
- Dnão exclui o dolo nem a culpa, se o erro for essencial invencível.
- Eexclui o dolo, mas não a culpa, se o erro for essencial invencível.
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Comentário de cada alternativa
Pelo art. 20, caput, CP, o erro sobre elemento constitutivo do tipo sempre exclui o dolo, seja vencível ou invencível; a diferença está na culpa, punível no erro vencível se houver previsão de modalidade culposa e excluída no invencível.
O erro vencível (evitável) exclui o dolo, mas permite a punição por culpa, se prevista em lei (art. 20, caput, CP).
Pegadinha: Atribui ao erro vencível o efeito do invencível.Todo erro de tipo essencial exclui o dolo; o vencível apenas mantém a possibilidade de punição culposa (art. 20, caput, CP).
O erro invencível exclui tanto o dolo quanto a culpa, tornando o fato atípico.
Exclui dolo mas não culpa é o efeito do erro vencível; o invencível exclui ambos.
Pegadinha: Troca vencível por invencível.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Erro no Direito Penal: Erro de Tipo, Erro de Proibição, Descriminantes Putativas e Erros Acidentais
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