Questão comentada · Criminologia
Questão 91 — PGE-PA 2022 · CEBRASPE
Os atos mais grosseiros cometidos por pessoas sem acesso positivo à comunicação social acabam sendo divulgados por esta como os únicos delitos, e tais pessoas, como os únicos delinquentes. A estes últimos é proporcionado um acesso negativo à comunicação social que contribui para criar um estereótipo no imaginário coletivo. Por tratar-se de pessoas desvaloradas, é possível associar-lhes todas as cargas negativas existentes na sociedade sob a forma de preconceitos, o que resulta em fixar uma imagem pública do delinquente com componentes de classe social, étnicos, etários, de gênero e estéticos. Raúl Zaffaroni, Nilo Batista et alii. Direito Penal Brasileiro: Primeiro Volume – Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 46 (com adaptações). O texto em questão refere-se ao estereótipo como
- Agarantia individual de toda pessoa humana.
- Bprograma de descriminalização de condutas.
- Climite ao poder punitivo do Estado, nos países de índole democrática.
- Dcritério seletivo da criminalização.
- Eprincípio constitucional da adequação social.
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Comentário de cada alternativa
O estereótipo descrito no texto é um mecanismo de exclusão e de criminalização dos vulneráveis, o oposto de uma garantia individual.
O texto não trata de política de descriminalização, mas de como o estereótipo orienta a escolha de quem será criminalizado.
O estereótipo não limita o poder punitivo; ao contrário, o direciona e amplia sobre certos grupos (classe, etnia, idade, gênero, estética).
Para Zaffaroni e Nilo Batista, a criminalização secundária é seletiva: as agências punitivas recaem sobre quem se ajusta ao estereótipo do delinquente difundido pela comunicação social, o que faz do estereótipo o principal critério seletivo da criminalização.
A adequação social (Welzel) é critério de exclusão da tipicidade de condutas socialmente aceitas, não tem relação com o estereótipo e não é princípio constitucional expresso.
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