Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 13 — PGE-MT 2016 · FCC
O Conselho Nacional de Justiça, nos termos preconizados pela Constituição Federal, é composto de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Dentre os seus componentes haverá necessariamente
- Aum juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Bdois advogados indicados pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional.
- Cum membro do Ministério Público Federal, escolhido e indicado pelo Procurador-Geral da República.
- Dum juiz do Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
- Edois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Presidente do Congresso Nacional.
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Comentário de cada alternativa
O art. 103-B, VI, da CF prevê, entre os 15 membros do CNJ, um juiz de Tribunal Regional Federal indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. O STJ também indica um juiz federal (inciso VII) e um de seus próprios Ministros (inciso II).
Os dois advogados são indicados pelo Conselho Federal da OAB, e não pelo seu Presidente (art. 103-B, XII, CF).
Pegadinha: Troca o órgão colegiado (Conselho Federal) pelo Presidente da OAB.A vaga é de membro do Ministério Público da União, que inclui ramos além do MPF, indicado pelo PGR (art. 103-B, X, CF).
Pegadinha: Restringe ao MPF uma vaga destinada ao MPU.O juiz de Tribunal Regional do Trabalho é indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, e não pelo STF (art. 103-B, VIII, CF). O STF indica o desembargador de Tribunal de Justiça e o juiz estadual.
Pegadinha: Troca o órgão indicante: TST pelo STF.Os dois cidadãos são indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal (art. 103-B, XIII, CF), não pelo Presidente do Congresso.
Pegadinha: Concentra no Presidente do Congresso indicações que cabem a cada Casa.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Judiciário
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