Questão comentada · Direito Processual do Trabalho

Questão 87 — PGE-ES 2022 · CEBRASPE

Direito Processual do TrabalhoCEBRASPE2022Advocacia pública

No rito ordinário de uma ação trabalhista normal, cada uma das partes

  1. Asó poderá indicar duas testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
  2. Bnão poderá indicar mais de três testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
  3. Cpoderá indicar até cinco testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação.
  4. Dpoderá indicar até dez testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação.
  5. Enão poderá indicar mais de seis testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Duas testemunhas é o limite do procedimento sumaríssimo (art. 852-H, §2º, CLT); no rito ordinário são três.

Pegadinha: Usa o limite do sumaríssimo.
arts. 821 e 852-H, §2º, CLT
B
Correta

No rito ordinário, cada parte pode indicar no máximo três testemunhas (art. 821, CLT), que comparecem independentemente de notificação ou intimação (art. 825, CLT). O limite de seis vale só para o inquérito para apuração de falta grave.

arts. 821 e 825, CLT
C
Errada

O limite é de três testemunhas (art. 821, CLT), e elas comparecem independentemente de intimação (art. 825).

arts. 821 e 825, CLT
D
Errada

Dez testemunhas é a regra do CPC (art. 357, §6º), que não se aplica ao processo do trabalho, regido pelo art. 821 da CLT.

art. 821, CLTart. 357, §6º, CPC
E
Errada

O limite de seis testemunhas é só para o inquérito para apuração de falta grave (art. 821, CLT); na reclamação ordinária são três.

Pegadinha: Usa o limite do inquérito para apuração de falta grave.
art. 821, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Partes e Procuradores: Capacidade, Jus Postulandi, Representação, Preposto, Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Substituição Processual

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.