Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 88 — PGE-ES 2022 · CEBRASPE
No processo do trabalho, contra o despacho que não receber agravo de petição
- Anão caberá recurso.
- Bcaberá agravo regimental.
- Ccaberá recurso de revista.
- Dcaberá agravo de instrumento.
- Ecaberá recurso ordinário.
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Comentário de cada alternativa
Cabe agravo de instrumento contra o despacho que denega seguimento a recurso, inclusive ao agravo de petição (art. 897, "b", CLT).
O agravo regimental (interno) se volta contra decisões monocráticas em tribunal; o despacho de primeiro grau que denega recurso desafia agravo de instrumento (art. 897, "b", CLT).
O recurso de revista é cabível contra acórdãos de TRT (art. 896, CLT), não contra despacho que nega seguimento a agravo de petição.
Na Justiça do Trabalho, o agravo de instrumento serve para destrancar recursos: cabe contra despachos que denegarem a interposição de recursos (art. 897, "b", CLT), inclusive o que não recebe o agravo de petição.
O recurso ordinário cabe contra decisões definitivas ou terminativas (art. 895, CLT), não contra despacho denegatório de recurso.
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