Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 85 — PGE-ES 2022 · CEBRASPE
Segundo entendimento sumulado do TST, a ação trabalhista
- Asuspende a prescrição em relação aos pedidos, sejam eles idênticos ou não.
- Bsuspende a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ainda que a ação seja arquivada.
- Cnão suspende nem interrompe a prescrição, porquanto as regras de suspensão e interrupção só se aplicam à decadência.
- Dinterrompe a prescrição em relação aos pedidos, sejam eles idênticos ou não.
- Einterrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ainda que a ação seja arquivada.
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Comentário de cada alternativa
A ação trabalhista interrompe (e não suspende) a prescrição, e só quanto aos pedidos idênticos (Súmula 268 TST; art. 11, §3º, CLT).
O efeito é interruptivo, não suspensivo (Súmula 268 TST).
Pegadinha: Troca interrupção por suspensão.A ação trabalhista interrompe a prescrição (Súmula 268 TST; art. 11, §3º, CLT); a decadência, como regra, não se suspende nem se interrompe (art. 207, CC).
A interrupção alcança somente os pedidos idênticos (Súmula 268 TST; art. 11, §3º, CLT).
Pegadinha: Omite a restrição aos pedidos idênticos.Pela Súmula 268 do TST, a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos. A Reforma Trabalhista positivou a regra no art. 11, §3º, da CLT.
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