Questão comentada · Direito Civil
Questão 46 — PGE-ES 2022 · CEBRASPE
Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de o advogado perder o prazo para contestar ou interpor recurso, será aplicável a teoria da perda de uma chance caso o dano seja
- Aeventual e incerto, dentro de um juízo de probabilidade.
- Breal, atual e certo, dentro de um juízo de probabilidade.
- Catual e incerto, dentro de um juízo de probabilidade.
- Dpotencial, dentro de um juízo de certeza.
- Ereal, atual e certo, dentro de um juízo de certeza.
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Comentário de cada alternativa
Segundo a jurisprudência do STJ, a perda de uma chance só é indenizável quando a chance perdida é séria e real. Dano eventual, incerto ou hipotético não é indenizável.
Segundo a jurisprudência do STJ, a perda de prazo pelo advogado só gera indenização se a chance perdida for séria e real. O dano deve ser real, atual e certo, aferido por um juízo de probabilidade, e não de mera possibilidade. Por isso não basta a perda do prazo: é preciso demonstrar a probabilidade concreta de êxito do recurso ou da defesa.
Dano incerto não é indenizável. A teoria exige um dano certo (a perda da chance séria), aferido em juízo de probabilidade.
A teoria não trabalha com juízo de certeza sobre o resultado final, que é por natureza incerto. Ela usa juízo de probabilidade, e o dano deve ser real e atual, não apenas potencial.
Se houvesse certeza do resultado, o caso seria de lucros cessantes ou dano emergente, e não de perda de uma chance. A teoria opera justamente com juízo de probabilidade.
Pegadinha: Repete o trecho correto "real, atual e certo", mas troca probabilidade por certeza.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação
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