Questão comentada · Direito Civil
Questão 45 — PGE-ES 2022 · CEBRASPE
Em ação de inventário, o juízo de direito de determinada comarca deferiu pedido de expedição de alvará judicial por meio do qual autorizou o levantamento de certo valor depositado em conta de depósito judicial em uma instituição bancária. O banco depositário, no entanto, indevidamente recusou-se a proceder a imediata restituição em favor do titular do numerário ali depositado.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o banco depositário, ao restituir o capital ao titular, deverá fazê-lo acrescido de
- Aatualização monetária, apenas.
- Batualização monetária e juros de mora, apenas.
- Catualização monetária, juros de mora e juros remuneratórios.
- Djuros de mora e juros remuneratórios, apenas.
- Eatualização monetária e juros remuneratórios, apenas.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A correção monetária é devida pelo banco depositário (Súmula 179 STJ), mas não basta. A recusa indevida de cumprir o alvará constitui o banco em mora, e por isso também são devidos juros moratórios (arts. 395 e 629, CC).
Pegadinha: O "apenas" exclui os juros de mora decorrentes da recusa injustificada.O depositário deve restituir a coisa com seus frutos e acrescidos quando o depositante a exigir (art. 629, CC). O banco que recebe depósito judicial responde pela correção monetária (Súmula 179 STJ). Segundo a jurisprudência do STJ, a recusa indevida de cumprir o alvará gera mora e impõe juros moratórios, mas não juros remuneratórios, que não são próprios do depósito judicial.
Os juros remuneratórios não são devidos. O depósito judicial não é aplicação financeira contratada pelo titular, e a mora do banco gera apenas juros moratórios, além da correção monetária.
Pegadinha: Acrescenta os juros remuneratórios, que não compõem a condenação.A alternativa omite a correção monetária, que o banco depositário sempre deve (Súmula 179 STJ), e inclui juros remuneratórios, que não são devidos.
Os juros moratórios decorrentes da recusa indevida ficam de fora, e os juros remuneratórios, que não são devidos no depósito judicial, são incluídos.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Inadimplemento: Mora, Perdas e Danos, Juros, Atualização, Cláusula Penal e Arras
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.