Questão 86 — PGE-CE 2021 · CEBRASPE (Direito Processual do Trabalho): gabarito comentado

A respeito da representação processual e dos recursos, assinale a opção correta.

AEm caso de irregularidade da representação processual na fase recursal pelo recorrente, o relator deverá negar seguimento ao recurso em decisão monocrática.
BSe o reclamante não cumprir a determinação de regularizar a representação processual, o juiz deverá sanear o processo e julgar o mérito com as provas produzidas na inicial.
CConstatando irregularidade na representação do recorrido, o relator deverá conceder prazo de cinco dias para regularização. Não atendido esse prazo, o relator deverá determinar o desentranhamento das contrarrazões.
DCaso verifique irregularidade na representação processual da parte reclamada, o juiz deverá desconsiderar os argumentos da defesa e indeferir pedido de prova testemunhal, mas deverá analisar os documentos juntados ao processo.

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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

Antes de não conhecer do recurso, o relator deve conceder prazo de 5 dias para sanar o vício (Súmula 383, II, do TST; art. 76, §2º, do CPC).

Pegadinha: Omite a etapa obrigatória de concessão de prazo.

Súmula 383, II, TSTart. 76, §2º, CPC

Errada

Descumprida pelo autor a determinação de regularizar a representação, o processo será extinto (art. 76, §1º, I, do CPC), e não julgado no mérito.

art. 76, §1º, I, CPC

Correta

Na fase recursal, verificada irregularidade de representação, o relator concede prazo de 5 dias para regularização; descumprida a providência pelo recorrido, determina o desentranhamento das contrarrazões (Súmula 383, II, do TST; art. 76, §2º, II, do CPC).

Súmula 383, II, TSTart. 76, §2º, II, CPC

Errada

Verificada a irregularidade, o juiz deve primeiro suspender o processo e designar prazo para saná-la (art. 76 do CPC); só se descumprida pelo réu é que se aplica a revelia (art. 76, §1º, II).

Pegadinha: Pula a etapa de concessão de prazo e cria consequência não prevista.

art. 76, caput e §1º, II, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Audiência, Conciliação, Arquivamento, Revelia e Confissão; Resposta do Réu: Contestação, Exceções e Reconvenção

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