Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 84 — PGE-CE 2021 · CEBRASPE
De acordo com a CLT, cumpridas as demais formalidades, pode o empregador determinar a alteração do regime de teletrabalho para o presencial, respeitado o prazo de transição de
- Adois dias.
- Bcinco dias.
- Cdez dias.
- Dquinze dias.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O prazo mínimo de transição é de quinze dias (art. 75-C, §2º, da CLT).
O prazo mínimo de transição é de quinze dias (art. 75-C, §2º, da CLT), não cinco.
O prazo mínimo de transição é de quinze dias (art. 75-C, §2º, da CLT), não dez.
O art. 75-C, §2º, da CLT permite a alteração do teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com registro em aditivo contratual; a regra foi mantida após a Lei 14.442/2022.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.