Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 83 — PGE-CE 2021 · CEBRASPE
De acordo com a CLT, as propostas de conciliação no processo trabalhista ocorridas após a abertura da audiência de instrução e julgamento e depois de apresentadas as razões finais pelas partes são
- Afacultativas nos dois casos.
- Bobrigatória e facultativa, respectivamente.
- Cfacultativa e obrigatória, respectivamente.
- Dobrigatórias nos dois casos.
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As duas propostas são obrigatórias: na abertura da audiência (art. 846 da CLT) e após as razões finais (art. 850).
A renovação da proposta após as razões finais também é obrigatória (art. 850 da CLT).
A proposta na abertura da audiência é obrigatória (art. 846 da CLT), assim como a renovação após as razões finais (art. 850).
A CLT impõe duas tentativas obrigatórias de conciliação: aberta a audiência, o juiz proporá a conciliação (art. 846), e, terminadas as razões finais, renovará a proposta antes da decisão (art. 850); a ausência da segunda pode gerar nulidade, conforme a doutrina e a jurisprudência trabalhista.
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