Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 82 — PGE-CE 2021 · CEBRASPE
Um trabalhador deseja usufruir os seus trinta dias de férias em três períodos fracionados, reservando o mínimo possível tanto para o primeiro quanto para o segundo períodos e o remanescente para a última temporada. Nessa situação hipotética, considerando que o empregador pretenda atender à expectativa de seu trabalhador, assinale a opção que apresenta, sucessiva e respectivamente, as quantidades mínimas de dias corridos para cada um dos dois primeiros períodos e a quantidade de dias remanescentes para o terceiro período.
- Asete – dez – treze
- Bcinco – cinco – vinte
- Ccinco – dez – quinze
- Dsete – sete – dezesseis
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Comentário de cada alternativa
Os períodos mínimos são de 14 dias para um deles e 5 dias para os demais (art. 134, §1º, da CLT); a combinação proposta não respeita os mínimos pedidos nem assegura o período de 14 dias.
Pelo art. 134, §1º, da CLT, as férias podem ser usufruídas em até três períodos, um deles não inferior a 14 dias corridos e os demais não inferiores a 5 dias corridos cada; assim, o mínimo para os dois primeiros é 5 dias, restando 20 para o terceiro.
O segundo período poderia ter apenas 5 dias, desde que um dos períodos tenha ao menos 14 (art. 134, §1º, da CLT); 10 dias não é o mínimo possível.
O mínimo legal para os períodos menores é 5 dias corridos, não 7 (art. 134, §1º, da CLT).
Pegadinha: Altera o mínimo legal de 5 para 7 dias.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Férias: Aquisição, Perda, Concessão, Fracionamento, Remuneração, Abono e Férias na Extinção
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