Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 59 — PGE-CE 2021 · CEBRASPE
O entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estiverem sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade, é considerado(a)
- Azoneamento.
- Bcorredor ecológico.
- Czona de amortecimento.
- Dplano de manejo.
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Zoneamento é a definição de setores ou zonas dentro da unidade de conservação, com objetivos de manejo e normas específicas (art. 2º, XVI, da Lei 9.985/2000), e não o entorno da unidade.
Pegadinha: Confunde as zonas internas da UC com o seu entorno.Corredores ecológicos são porções de ecossistemas que ligam unidades de conservação, possibilitando o fluxo de genes e o movimento da biota (art. 2º, XIX, da Lei 9.985/2000).
Zona de amortecimento é o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade (art. 2º, XVIII, da Lei 9.985/2000).
Plano de manejo é o documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas de uso da área e dos recursos naturais da UC (art. 2º, XVII, da Lei 9.985/2000), não o espaço de entorno.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) e Compensação Ambiental
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