Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 19 — PGE-CE 2021 · CEBRASPE
Conforme a classificação dos bens públicos adotada pelo ordenamento positivo brasileiro, rios, mares e estradas federais são exemplos de bens
- Adominicais.
- Bdo domínio nacional.
- Cde uso comum do povo.
- Dde uso especial.
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Dominicais são os bens que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal ou real, sem destinação pública específica (art. 99, III, CC).
'Bens do domínio nacional' não é categoria da classificação do art. 99 do CC, que divide os bens públicos em de uso comum, de uso especial e dominicais.
O art. 99, I, do Código Civil cita expressamente rios, mares, estradas, ruas e praças como bens de uso comum do povo.
Bens de uso especial são os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração (art. 99, II, CC), não os rios e estradas abertos ao uso de todos.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Bens Públicos
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