Questão comentada · Direito Financeiro
Questão 61 — PGE-AL 2026 · CEBRASPE
De acordo com a classificação das despesas de capital prevista na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, despesa que caracteriza inversão financeira e despesa que caracteriza investimento.
- Aparticipação em aumento de capital de empresa ou entidade industrial e agrícola; aquisição de equipamentos e instalações
- Bamortização da dívida pública; constituição de fundos rotativos
- Cconcessão de empréstimos; aquisição de imóveis
- Daquisição de imóveis; participação em aumento de capital de empresa ou entidade industrial e agrícola
- Eobra pública; constituição de fundos rotativos
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Comentário de cada alternativa
As duas despesas são investimentos: a participação em constituição ou aumento de capital de empresas industriais ou agrícolas e a aquisição de equipamentos e instalações (art. 12, § 4º, Lei 4.320/1964). Não há inversão financeira no primeiro termo.
Pegadinha: Põe um investimento na posição de inversão financeira.A amortização da dívida pública é transferência de capital (art. 12, § 6º), não inversão financeira. A constituição de fundos rotativos é inversão financeira (art. 13 da Lei 4.320/1964), não investimento.
Pegadinha: Confunde transferência de capital com inversão financeira.A concessão de empréstimos é inversão financeira (art. 13), mas a aquisição de imóveis também é (art. 12, § 5º, I). A alternativa não traz nenhum investimento.
Pegadinha: Dá à aquisição de imóveis (inversão) o rótulo de investimento.Correta. A aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização é inversão financeira (art. 12, § 5º, I, Lei 4.320/1964): apenas troca um ativo por outro, sem gerar novo capital. Já a participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais ou agrícolas é investimento (art. 12, § 4º). A ordem pedida, inversão e depois investimento, está respeitada.
A ordem está invertida: obra pública é investimento (art. 12, § 4º) e a constituição de fundos rotativos é inversão financeira (art. 13).
Pegadinha: Inverte a ordem solicitada no enunciado.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Financeiro): Dívida Pública, Operações de Crédito e Controle
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