Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 50 — PGE-AC 2026 · FGV
Guilherme ajuizou ação de resolução contratual cumulada com pedido de perdas e danos em face de Lambda TI e Computação Ltda. e de Karla, sócia garantidora da obrigação. Na petição inicial, o autor consignou expressamente não ter interesse na autocomposição. Designada audiência de conciliação por meio eletrônico, Lambda apresentou petição, protocolada 15 (quinze) dias antes da data designada, informando igualmente não possuir interesse na composição consensual. Karla, contudo, permaneceu silente. Mantida a audiência, apenas o autor deixou de comparecer, sem apresentar justificativa plausível. Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- AA ausência de manifestação de Karla equivale à concordância tácita com o desinteresse, razão pela qual a audiência não deveria ter sido realizada.
- BEm razão do litisconsórcio passivo, o desinteresse na autocomposição deve ser expressamente manifestado por todos os litisconsortes.
- CO não comparecimento injustificado do autor à audiência conduz à extinção do processo sem resolução do mérito.
- DA audiência somente poderia ser dispensada se todos os réus apresentassem oposição até 5 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.
- EO não comparecimento injustificado do autor à audiência sujeita-o à multa de até 2% do valor da causa, revertida em favor da parte ré.
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Comentário de cada alternativa
O silêncio não vale como desinteresse. Havendo litisconsórcio, o desinteresse deve ser manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, §6º, CPC); como Karla não se manifestou, a audiência foi corretamente mantida.
Pegadinha: Trata o silêncio como manifestação tácita, que a lei não admite.Art. 334, §6º, do CPC: havendo litisconsórcio, o desinteresse na autocomposição deve ser manifestado por todos os litisconsortes. A audiência só não se realiza se todas as partes recusarem expressamente (§4º, I). Como Karla ficou em silêncio, a audiência devia ser mantida; a ausência injustificada do autor é ato atentatório, punível com multa de até 2% revertida à União ou ao Estado (§8º), e não ao réu.
A ausência injustificada à audiência de conciliação é ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa (art. 334, §8º, CPC); não leva à extinção do processo.
Pegadinha: Confunde a sanção do CPC com o arquivamento do rito dos Juizados (art. 51, I, Lei 9.099/1995).O réu deve manifestar o desinteresse com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, CPC), e não 5 dias. Por isso a petição da Lambda, 15 dias antes, foi tempestiva.
Pegadinha: Altera o prazo de 10 para 5 dias.O limite de até 2% da vantagem econômica ou do valor da causa está certo, mas a multa reverte em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC), e não da parte ré.
Pegadinha: Troca o destinatário da multa.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
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