Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 98 — PF 2021 · CEBRASPE
Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de fogo de alto calibre. Durante a diligência, o delegado, informalmente, realizou entrevistas com as pessoas que estavam no domicílio. Durante essas entrevistas, um dos indivíduos confessou a prática do delito e, posteriormente, colaborou com a identificação dos demais membros da organização criminosa. A partir das informações do colaborador, foi realizada uma ação controlada.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A substância apreendida deve ser submetida à perícia para a elaboração do laudo de constatação provisório da natureza e da quantidade da droga, análise que deve ser realizada por perito, o qual, por sua vez, ficará impedido de elaborar o laudo definitivo.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. O laudo de constatação provisório da natureza e quantidade da droga é firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea (art. 50, §1º, da Lei 11.343/2006), e o §2º do mesmo artigo dispõe expressamente que o perito que o subscrever não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo. Pegadinha: transpor para a Lei de Drogas o impedimento da Súmula 361 do STF.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão
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