Questão comentada · Direito Penal
Questão 63 — PF 2021 · CEBRASPE
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.
A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Imputabilidade é a capacidade de culpabilidade, isto é, a aptidão do agente para que lhe seja atribuída (imputada) a responsabilidade pelo fato típico e ilícito, o que exige capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. O CP não a define positivamente, mas trata das causas que a excluem (arts. 26 a 28).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Culpabilidade: Teorias, Imputabilidade, Embriaguez, Potencial Consciência da Ilicitude, Exigibilidade de Conduta Diversa e Coculpabilidade
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