Questão comentada · Direito Penal
Questão 64 — PF 2021 · CEBRASPE
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.
O dolo eventual é incompatível com a tentativa.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Posição da banca
Errado. Prevalece na doutrina e na jurisprudência que o dolo eventual é compatível com a tentativa, pois o CP equipara dolo direto e eventual (art. 18, I) e, no dolo eventual, o agente também quer o resultado em sentido amplo ao assumir o risco de produzi-lo; se este não ocorre por circunstâncias alheias, há tentativa. A incompatibilidade com a tentativa é própria dos crimes culposos, preterdolosos e omissivos próprios, não do dolo eventual.
Corrente oposta
Parte da doutrina sustenta que a tentativa exige vontade dirigida ao resultado (art. 14, II, CP: "não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente"), o que seria incompatível com quem apenas assume o risco de produzi-lo.
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