Questão comentada · Direito Penal
Questão 65 — PF 2021 · CEBRASPE
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.
Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. A autoria de escritório (Zaffaroni) é modalidade de autoria mediata em aparatos organizados de poder (organizações criminosas, grupos paramilitares): quem dá a ordem do "escritório" domina o fato pela estrutura hierárquica, e o executor, que é fungível e plenamente responsável, também responde pelo tipo penal. Difere da autoria mediata clássica, em que o executor normalmente é instrumento não culpável.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.