Questão 62 — PF 2021 · CEBRASPE (Direito Penal): gabarito comentado

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.

A conduta humana voluntária é irrelevante para a configuração do crime culposo.

Julgue o item: Certo ou Errado.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. Todo crime, inclusive o culposo, pressupõe conduta humana voluntária; o que distingue o culposo é que a vontade não se dirige ao resultado, mas a conduta voluntária é praticada com violação do dever objetivo de cuidado (imprudência, negligência ou imperícia), gerando resultado previsível. Sem conduta voluntária (ex.: atos reflexos, coação física irresistível) não há fato típico, nem doloso nem culposo.

art. 18, II, CPElementos do crime culposo: conduta voluntária, violação do dever de cuidado, resultado, nexo, tipicidade e previsibilidade

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