Questão comentada · Direito Penal
Questão 61 — PF 2021 · CEBRASPE
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.
A consciência atual da ilicitude é elemento do dolo, conforme a teoria finalista da ação.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. No finalismo, o dolo é natural (consciência e vontade de realizar os elementos do tipo) e foi deslocado para a tipicidade, sem qualquer elemento normativo. A consciência da ilicitude, e apenas potencial, passou a integrar a culpabilidade (teoria normativa pura), ao lado da imputabilidade e da exigibilidade de conduta diversa. A ideia de consciência atual da ilicitude como elemento do dolo (dolo normativo) é própria do sistema neoclássico/causalista.
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