Questão comentada · Direito Penal
Questão 60 — PF 2021 · CEBRASPE
Acerca da teoria da pena, julgue o item que se segue.
Na hipótese da prática de furto a residência, se a vítima não se encontrava no local e os autores desconheciam o fato de que ela era idosa, não se aplica a agravante relativa à vítima ser idosa.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. A agravante do art. 61, II, "h", do CP (crime contra maior de 60 anos) pressupõe que a condição da vítima tenha relação com o crime, ou seja, que a maior vulnerabilidade tenha sido explorada ou ao menos estivesse ao alcance do conhecimento dos agentes. No furto à residência com a vítima ausente e com autores que ignoravam sua idade, a jurisprudência do STJ afasta a agravante, para evitar responsabilidade objetiva.
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