Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 38 — PC-PE 2016 · CEBRASPE
Considerando-se que João tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido dolosamente homicídio simples, e que Pedro tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido homicídio qualificado, é correto afirmar que, no curso dos inquéritos,
- Ase a prisão temporária de algum dos acusados for decretada, ela somente poderá ser executada depois de expedido o mandado judicial.
- BJoão e Pedro podem ficar presos temporariamente, sendo igual o limite de prazo para a decretação da prisão temporária de ambos.
- Co juiz poderá decidir sobre a prisão temporária de qualquer um dos acusados ou de ambos, independentemente de ouvir o MP, sendo suficiente, para tanto, a representação da autoridade policial.
- Do juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de Pedro mas não a de João.
- Eo juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de João e de Pedro.
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Comentário de cada alternativa
Pelo art. 2º, §5º, da Lei 7.960/1989, a prisão temporária só pode ser executada depois da expedição do mandado judicial. A regra vale tanto para o homicídio simples quanto para o qualificado.
Os dois podem ser presos temporariamente (homicídio doloso está no art. 1º, III, "a", da Lei 7.960/1989), mas os prazos são diferentes. Para o homicídio simples (não hediondo, salvo grupo de extermínio), o prazo é de 5 + 5 dias. Para o qualificado, que é hediondo, é de 30 + 30 dias (art. 2º, §4º, Lei 8.072/1990).
Pegadinha: Iguala prazos que a lei diferencia conforme a hediondez.Quando a temporária é pedida por representação da autoridade policial, o juiz deve ouvir o MP antes de decidir (art. 2º, §1º, Lei 7.960/1989).
Pegadinha: Dispensa a oitiva do MP, que a lei exige.A prisão temporária nunca pode ser decretada de ofício: depende de representação do delegado ou de requerimento do MP (art. 2º, Lei 7.960/1989). A hediondez do crime não muda isso.
Pegadinha: Cria uma distinção baseada na hediondez para a decretação de ofício.O juiz não pode decretar a temporária de ofício em nenhum caso, porque ela depende de provocação da autoridade policial ou do MP (art. 2º, Lei 7.960/1989).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Prisão Preventiva, Prisão Temporária e Prisão Domiciliar
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