Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 32 — PC-PE 2016 · CEBRASPE

Direito Processual PenalCEBRASPE2016Delegado

Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo e das circunstâncias legais relativas a impedimentos e suspeições.

  1. AAs disposições relativas ao princípio do juiz natural são analogamente aplicadas ao MP.
  2. BNo curso do inquérito policial, se for constatado que o delegado de polícia seja inimigo pessoal do investigado, este poderá opor exceção de suspeição, sob pena de preclusão do direito no âmbito de eventual ação penal.
  3. CO corréu pode atuar, no mesmo processo, como assistente da acusação do início da ação penal até seu trânsito em julgado, desde que autorizado pelo representante do parquet.
  4. DPoderá funcionar como perito no processo aquele que tiver opinado anteriormente sobre o objeto da perícia na fase de investigação criminal, em razão da especificidade da prova pericial.
  5. EA impossibilidade de identificação do acusado pelo seu verdadeiro nome ou por outros qualificativos que formalmente o individualize impede a propositura da ação penal, mesmo que certa a identidade física do autor da infração penal.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

A doutrina majoritária e os tribunais superiores reconhecem o princípio do promotor natural, que aplica ao MP a lógica do juiz natural. Ele decorre da inamovibilidade e da independência funcional (art. 128, §5º, I, "b", e art. 127, §1º, CF) e veda designações casuísticas.

arts. 127, §1º, e 128, §5º, I, b, CFPrincípio do promotor natural
B
Errada

O art. 107 do CPP proíbe opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, embora elas devam se declarar suspeitas quando houver motivo legal. Por isso não há exceção cabível nem preclusão.

art. 107, CPP
C
Errada

O art. 270 do CPP proíbe que o corréu no mesmo processo intervenha como assistente do MP, porque seus interesses são incompatíveis com essa posição. A autorização do promotor não supera essa vedação.

Pegadinha: Cria uma autorização do MP que a lei não prevê.
art. 270, CPP
D
Errada

O art. 279, II, do CPP impede de atuar como perito quem já opinou anteriormente sobre o objeto da perícia. A regra preserva a imparcialidade do exame.

art. 279, II, CPP
E
Errada

Pelo art. 259 do CPP, se a identidade física do acusado é certa, a impossibilidade de identificá-lo pelo nome ou por outros qualificativos não retarda a ação penal. A qualificação pode ser corrigida a qualquer tempo.

art. 259, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Sujeitos do Processo: Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistente de Acusação e Auxiliares

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