Questão comentada · Direito Penal
Questão 18 — PC-PE 2016 · CEBRASPE
A relação de causalidade, estudada no conceito estratificado de crime, consiste no elo entre a conduta e o resultado típico. Acerca dessa relação, assinale a opção correta.
- APara os crimes omissivos impróprios, o estudo do nexo causal é relevante, porquanto o CP adotou a teoria naturalística da omissão, ao equiparar a inação do agente garantidor a uma ação.
- BA existência de concausa superveniente relativamente independente, quando necessária à produção do resultado naturalístico, não tem o condão de retirar a responsabilização penal da conduta do agente, uma vez que não exclui a imputação pela produção do resultado posterior.
- CO CP adota, como regra, a teoria da causalidade adequada, dada a afirmação nele constante de que “o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa; causa é a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.
- DSegundo a teoria da imputação objetiva, cuja finalidade é limitar a responsabilidade penal, o resultado não pode ser atribuído à conduta do agente quando o seu agir decorre da prática de um risco permitido ou de uma conduta que diminua o risco proibido.
- EO estudo do nexo causal nos crimes de mera conduta é relevante, uma vez que se observa o elo entre a conduta humana propulsora do crime e o resultado naturalístico.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O CP adotou a teoria normativa da omissão imprópria (art. 13, §2º): a omissão não causa nada no plano naturalístico. O omitente responde porque tinha o dever jurídico de agir para evitar o resultado, e o nexo é normativo, não causal.
Pegadinha: Troca "normativa" por "naturalística".Pelo art. 13, §1º, do CP, a causa superveniente relativamente independente que, por si só, produz o resultado exclui a imputação dele ao agente, que responde apenas pelos atos já praticados. A alternativa afirma o contrário, que essa concausa nunca exclui a imputação.
Pegadinha: Nega a exclusão de imputação expressamente prevista no art. 13, §1º.O trecho citado (art. 13, caput, CP) consagra a teoria da equivalência dos antecedentes (conditio sine qua non), e não a da causalidade adequada. A causalidade adequada aparece de forma excepcional no §1º.
Pegadinha: Cita o texto legal correto, mas lhe atribui a teoria errada.A imputação objetiva (Roxin, Jakobs) restringe a causalidade física. Só se imputa o resultado a quem criou ou incrementou um risco proibido que se realizou no resultado, de modo que condutas dentro do risco permitido ou que diminuem o risco ao bem jurídico não geram imputação.
Crimes de mera conduta não têm resultado naturalístico (ex.: violação de domicílio). Por isso, neles não há nexo causal a examinar.
Pegadinha: Atribui resultado naturalístico a crime de mera conduta.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Fato Típico I: Conduta, Crimes Omissivos, Resultado, Nexo de Causalidade, Concausas e Imputação Objetiva
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.