Questão comentada · Direito Penal
Questão 57 — PC-MA 2018 · CEBRASPE
No interior de um estabelecimento comercial, João colocou em sua mochila diversos equipamentos eletrônicos, com a intenção de subtraí-los para si. Após conseguir sair do estabelecimento sem pagar pelos produtos, João foi detido, ainda nas proximidades do local, por agentes de segurança que visualizaram trechos de sua ação pelo sistema de câmeras de vigilância. Os produtos em poder de João foram recuperados e avaliados em R$ 1.200. Nessa situação hipotética, caracterizou-se
- Auma tentativa inidônea de crime de furto.
- Bum fato atípico, pela incidência do princípio da insignificância.
- Ca prática de crime de furto.
- Duma situação de crime impossível por ineficácia absoluta do meio.
- Euma situação de crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.
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Comentário de cada alternativa
Não houve tentativa: João saiu do estabelecimento com a posse dos bens, e o furto se consumou (teoria da amotio, Tema 934 dos Repetitivos do STJ). Também não há inidoneidade do meio, porque a vigilância eletrônica, por si só, não impede a consumação (Súmula 567 do STJ).
R$ 1.200 é valor muito superior ao que a jurisprudência tolera para aplicar a insignificância no furto, de modo que o desvalor do resultado não é ínfimo. Além disso, recuperar os bens não basta para afastar a tipicidade (Tema 1.205 dos Repetitivos do STJ).
Pegadinha: Usa a recuperação dos bens para sugerir insignificância.O furto se consumou com a inversão da posse dos bens, ainda que por pouco tempo e seguida de detenção, sendo dispensável a posse mansa e pacífica ou desvigiada (Tema 934 dos Repetitivos do STJ). O monitoramento por câmeras não torna o crime impossível (Súmula 567 e Tema 924 do STJ), e o valor dos bens afasta a insignificância.
O sistema de vigilância eletrônica, por si só, não torna impossível o furto (Súmula 567 e Tema 924 do STJ), pois o meio usado por João era apto e o crime chegou a se consumar.
Pegadinha: Sugere que as câmeras tornariam o meio absolutamente ineficaz.Só há impropriedade absoluta do objeto quando o bem jurídico não existe ou não pode ser lesado (art. 17 do CP). Aqui havia coisa alheia móvel de valor relevante, efetivamente subtraída.
Para aprofundar
Súmula 567 do STJTema 924 do STJTema 934 do STJTema 1.205 do STJ
Doutrina Essencial (Direito Penal): Iter Criminis: Consumação, Tentativa, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível
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