Questão comentada · Direito Penal
Questão 56 — PC-MA 2018 · CEBRASPE
No que se refere à classificação dos crimes, assinale a opção correta.
- ANo crime habitual, as ações que o compõem, consideradas isoladamente, não constituem crimes.
- BNo crime à distância, a conduta dá-se em um local e a produção, em outro, dentro do mesmo país.
- CNo crime preterintencional, há a conjugação da ação culposa no evento antecedente com o dolo no resultado consequente.
- DOs crimes omissivos impróprios se perfazem com a mera abstenção da realização de um ato, independentemente de um resultado posterior.
- ENos crimes instantâneos de efeitos permanentes, a consumação do crime perdura até quando o sujeito quiser.
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Comentário de cada alternativa
Crime habitual é aquele que exige a reiteração de atos que revelem um estilo de vida, como o exercício ilegal da medicina (art. 282 do CP). Cada ato, isoladamente, é atípico, e só o conjunto deles configura o delito. Por isso, a doutrina majoritária não admite tentativa nesse tipo de crime.
No crime à distância (de espaço máximo), a conduta e o resultado ocorrem em países diferentes, e é a ele que se aplica o art. 6º do CP. Quando a conduta e o resultado ocorrem em locais distintos dentro do mesmo país, o crime é plurilocal.
Pegadinha: Descreve o crime plurilocal com o nome de crime à distância.No crime preterdoloso, há dolo na conduta antecedente e culpa no resultado mais grave, como na lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º, do CP). A alternativa inverte essa ordem.
Pegadinha: Inverte os papéis do dolo e da culpa.Consumar-se com a mera abstenção, independentemente de resultado, é característica dos crimes omissivos próprios, como a omissão de socorro. Os omissivos impróprios (comissivos por omissão) exigem que o garantidor descumpra o dever de agir e que ocorra o resultado que ele deveria evitar (art. 13, §2º, do CP).
Pegadinha: Troca omissivo impróprio por omissivo próprio.Consumação que se prolonga no tempo por vontade do agente é característica do crime permanente, como a extorsão mediante sequestro. No crime instantâneo de efeitos permanentes, como o homicídio, a consumação ocorre em um único momento e apenas os efeitos perduram.
Pegadinha: Confunde crime instantâneo de efeitos permanentes com crime permanente.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Teoria do Crime: Conceitos, Sujeitos, Objeto, Teorias da Conduta e Classificação dos Crimes
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