Questão comentada · Direito Penal
Questão 54 — PC-MA 2018 · CEBRASPE
A respeito das teorias que tratam das funções da pena, assinale a opção correta.
- AA teoria correcionalista considera que a pena se esgota na ideia da retribuição como resposta ao mal causado pelo autor do crime.
- BA teoria preventiva geral positiva considera que a pena tem a função de inibir comportamentos antissociais e moldar comportamentos socialmente aceitos.
- CA teoria absoluta considera que a pena possui caráter retributivo, preventivo e ressocializador.
- DA teoria preventiva geral considera a pena como um meio para prevenir a reincidência do indivíduo.
- EA teoria preventiva especial considera a pena como um meio para intimidar os potenciais praticantes de condutas delituosas.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A teoria correcionalista (Röder, Dorado Montero) vê a pena como meio de corrigir e recuperar o delinquente, o que a aproxima da prevenção especial positiva. Esgotar a pena na retribuição do mal causado é próprio das teorias absolutas.
Pegadinha: Atribui à teoria correcionalista o conteúdo da teoria absoluta.A prevenção geral positiva (ou integradora) se dirige à coletividade: a pena reafirma a vigência da norma e a confiança no ordenamento, e assim desestimula comportamentos antissociais e reforça a adesão a condutas socialmente aceitas.
A teoria absoluta (Kant, Hegel) vê na pena apenas retribuição: pune-se porque se pecou (punitur quia peccatum est). A soma de retribuição, prevenção e ressocialização é a teoria mista ou eclética, adotada pelo art. 59 do CP.
Pegadinha: Atribui à teoria absoluta o conteúdo da teoria mista.Evitar a reincidência do próprio condenado é objetivo da prevenção especial. A prevenção geral se volta à sociedade, seja intimidando (negativa), seja reafirmando a norma (positiva).
Pegadinha: Troca prevenção geral por especial.Intimidar potenciais criminosos é objetivo da prevenção geral negativa (Feuerbach, coação psicológica). A prevenção especial se dirige ao próprio condenado, para neutralizá-lo ou ressocializá-lo.
Pegadinha: Troca prevenção especial por geral negativa.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Teoria da Pena e Espécies: Privativas de Liberdade, Regimes, Detração, Restritivas de Direitos e Multa
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.