Questão comentada · Direito Penal

Questão 58 — PC-MA 2018 · CEBRASPE

Direito PenalCEBRASPE2018Delegado

Artur, Romualdo e José decidiram roubar um banco onde sabiam haver vigilantes armados e treinados para garantir a segurança. Com um revólver, Artur rendeu um deles e lhe tomou a pistola, enquanto seus parceiros, também com revólveres, ameaçaram os demais circunstantes e ordenaram aos caixas que juntassem o dinheiro e colocassem-no dentro de sacolas. Consumada a ação, eles correram para onde haviam deixado o carro de fuga, mas não conseguiram chegar até ele em virtude da chegada da polícia. Fingindo-se um cidadão comum, Artur conseguiu obter carona em um caminhão de entregas, livrando-se da iminente prisão em flagrante. Enquanto isso, Romualdo e José abordaram um motorista que estacionava seu carro e lhe tomaram as chaves do veículo. A vítima tentou reagir e foi abatida por dois disparos feitos por José, tendo morrido no local. Os ladrões fugiram com o automóvel, mas foram perseguidos e presos ao fim da perseguição. Horas depois, Artur também foi preso, e em seu poder foi apreendida a pistola tomada do vigilante do banco. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores. I Configurou-se o concurso material de roubo circunstanciado e de homicídio qualificado. II Artur não tem nenhuma responsabilidade pela morte do motorista, visto que nem mesmo estava no local onde ocorreu o fato. III Há crime único, de latrocínio, porque o resultado morte aconteceu como desdobramento causal da ação principal e era previsível para todos os partícipes. IV Artur, assim como Romualdo e José, responderá por latrocínio, e sua pena não poderá ser reduzida sob o argumento de participação menos importante. Estão certos apenas os itens

  1. AI e II.
  2. BI e III.
  3. CIII e IV.
  4. DI, II e IV.
  5. EII, III e IV.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Análise das assertivas

I
Falsa

Para a banca, não há concurso material entre roubo e homicídio: a morte do motorista ocorreu durante a fuga, como desdobramento da empreitada patrimonial, o que configura latrocínio, crime complexo e único.

art. 157, §3º, II, CP
II
Falsa

Artur aderiu a um roubo com emprego de armas de fogo, no qual o resultado morte era previsível. Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, o coautor de roubo armado responde pelo latrocínio ainda que não tenha efetuado o disparo nem estivesse no local exato da morte.

art. 29, caput, CP
III
Verdadeira

Os tribunais tratam a violência empregada para assegurar a fuga ou a posse da res como integrante do roubo (art. 157, §1º, do CP). Assim, a morte decorrente dessa violência qualifica o crime como latrocínio único, e o resultado era previsível para todos os que planejaram um assalto armado a banco com vigilantes.

art. 157, §§1º e 3º, II, CP
IV
Verdadeira

Artur foi coautor, pois executou parte central da ação (rendeu e desarmou o vigilante). A minorante da participação de menor importância (art. 29, §1º, do CP) só se aplica ao partícipe, e não ao coautor com domínio do fato.

art. 29, §1º, CP

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: as assertivas I e II são falsas (ver assertivas I e II).

B
Errada

Errada: a assertiva I é falsa (ver assertiva I).

C
Correta

Correta: só as assertivas III e IV são verdadeiras. Para a banca, houve um único latrocínio, cujo resultado morte era previsível e alcança todos os coautores do roubo armado.

art. 157, §3º, II, CPart. 29, CP
D
Errada

Errada: as assertivas I e II são falsas (ver assertivas I e II).

E
Errada

Errada: a assertiva II é falsa (ver assertiva II).

Gabarito controvertido

Corrente oposta

Uma corrente sustenta que a subtração do carro após a consumação do roubo ao banco foi um novo roubo, autônomo, com latrocínio apenas para Romualdo e José. Para Artur, que já havia fugido, haveria cooperação dolosamente distinta (art. 29, §2º, do CP), e ele responderia só pelo roubo circunstanciado.

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