Questão comentada · Direito Penal
Questão 58 — PC-MA 2018 · CEBRASPE
Artur, Romualdo e José decidiram roubar um banco onde sabiam haver vigilantes armados e treinados para garantir a segurança. Com um revólver, Artur rendeu um deles e lhe tomou a pistola, enquanto seus parceiros, também com revólveres, ameaçaram os demais circunstantes e ordenaram aos caixas que juntassem o dinheiro e colocassem-no dentro de sacolas. Consumada a ação, eles correram para onde haviam deixado o carro de fuga, mas não conseguiram chegar até ele em virtude da chegada da polícia. Fingindo-se um cidadão comum, Artur conseguiu obter carona em um caminhão de entregas, livrando-se da iminente prisão em flagrante. Enquanto isso, Romualdo e José abordaram um motorista que estacionava seu carro e lhe tomaram as chaves do veículo. A vítima tentou reagir e foi abatida por dois disparos feitos por José, tendo morrido no local. Os ladrões fugiram com o automóvel, mas foram perseguidos e presos ao fim da perseguição. Horas depois, Artur também foi preso, e em seu poder foi apreendida a pistola tomada do vigilante do banco. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores. I Configurou-se o concurso material de roubo circunstanciado e de homicídio qualificado. II Artur não tem nenhuma responsabilidade pela morte do motorista, visto que nem mesmo estava no local onde ocorreu o fato. III Há crime único, de latrocínio, porque o resultado morte aconteceu como desdobramento causal da ação principal e era previsível para todos os partícipes. IV Artur, assim como Romualdo e José, responderá por latrocínio, e sua pena não poderá ser reduzida sob o argumento de participação menos importante. Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e III.
- CIII e IV.
- DI, II e IV.
- EII, III e IV.
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Análise das assertivas
Para a banca, não há concurso material entre roubo e homicídio: a morte do motorista ocorreu durante a fuga, como desdobramento da empreitada patrimonial, o que configura latrocínio, crime complexo e único.
Artur aderiu a um roubo com emprego de armas de fogo, no qual o resultado morte era previsível. Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, o coautor de roubo armado responde pelo latrocínio ainda que não tenha efetuado o disparo nem estivesse no local exato da morte.
Os tribunais tratam a violência empregada para assegurar a fuga ou a posse da res como integrante do roubo (art. 157, §1º, do CP). Assim, a morte decorrente dessa violência qualifica o crime como latrocínio único, e o resultado era previsível para todos os que planejaram um assalto armado a banco com vigilantes.
Artur foi coautor, pois executou parte central da ação (rendeu e desarmou o vigilante). A minorante da participação de menor importância (art. 29, §1º, do CP) só se aplica ao partícipe, e não ao coautor com domínio do fato.
Comentário de cada alternativa
Errada: as assertivas I e II são falsas (ver assertivas I e II).
Errada: a assertiva I é falsa (ver assertiva I).
Correta: só as assertivas III e IV são verdadeiras. Para a banca, houve um único latrocínio, cujo resultado morte era previsível e alcança todos os coautores do roubo armado.
Errada: as assertivas I e II são falsas (ver assertivas I e II).
Errada: a assertiva II é falsa (ver assertiva II).
Corrente oposta
Uma corrente sustenta que a subtração do carro após a consumação do roubo ao banco foi um novo roubo, autônomo, com latrocínio apenas para Romualdo e José. Para Artur, que já havia fugido, haveria cooperação dolosamente distinta (art. 29, §2º, do CP), e ele responderia só pelo roubo circunstanciado.
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