Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 6 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
A vedação ao nepotismo decorre diretamente dos princípios mencionados no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, não se exigindo edição de lei formal para coibir tal prática.
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Comentário
Certo. A assertiva reproduz o Tema 66 da Repercussão Geral do STF: a vedação ao nepotismo não exige lei formal, pois decorre diretamente dos princípios do art. 37, caput, da CF (moralidade e impessoalidade). Essa ideia também sustenta a Súmula Vinculante 13.
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