Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 110 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
No SNUC, o CONAMA atua como órgão consultivo e deliberativo, com a atribuição de acompanhar a implementação do sistema, e, no SISNAMA, o CONAMA assessora, estuda e propõe ao conselho de governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.
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Comentário
Certo. No SNUC, o art. 6º, I, da Lei 9.985/2000 define o CONAMA como órgão consultivo e deliberativo, com a atribuição de acompanhar a implementação do Sistema. No SISNAMA, o art. 6º, II, da Lei 6.938/1981 o define como órgão consultivo e deliberativo, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente, além de deliberar sobre normas e padrões ambientais.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), SISNAMA e Instrumentos
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