Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 9 — PC-DF 2015 · FUNIVERSA
Questão desatualizada — Lei 8.666/1993 foi revogada pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
- ANos contratos de concessão, é vedada a subcontratação.
- BEm que pese a CF prever a competência de cada ente federado, restou autorizada também a formação de consórcios públicos ou convênios de cooperação para gestão associada de serviços públicos.
- CDiante do princípio da continuidade do serviço público, é proibida a interrupção do fornecimento de serviços públicos aos administrados.
- DA descentralização do serviço público pode ser feita por meio de outorga ou por meio de delegação. Na delegação, transfere-se não apenas a execução, mas também a titularidade do serviço, razão pela qual deve ser feita por meio de lei.
- ETodos os contratos de concessão devem ser precedidos de licitação, podendo o administrador escolher qualquer das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993.
Ver gabarito e comentário
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Serviços Públicos
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.